(1-) QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS PARA A HABILITAÇÃO E REALIZAÇÃO DO CASAMENTO RELIGIOSO COM EFEITO, CIVIL?

Documentos Necessários para a Habilitação:
• [Solteiro (a): 2ª via da Certidão de Nascimento atualizada terá que solicitar a 2ª via da Certidão de Nascimento no Cartório em que foi registrado (a)], Identidade e CPF.
• Divorciado (a): 2ª via da Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio atualizada, Identidade, CPF, Formal de Partilha e Certidão Negativa de Partilha.
• Viúvo (a): 2ª via de Certidão de Casamento, Identidade, CPF, Certidão de Óbito do Cônjuge Falecido (a) e Formal de Partilha.
• Menor de 18 anos: Consentimento dos pais ou autorização judicial para o casamento (quando menores de 16 anos), Certidão de Nascimento, Identidade e CPF.
• Estrangeiro (a): Os estrangeiros poderão fazer prova de idade, estado civil e filiação por meio de cédula especial de identificação ou passaporte. O nubente estrangeiro não residente no país poderá comprovar a existência de impedimento matrimonial por meio de atestado consular, acompanhado de tradução.